19:13 \ Partidos
Lauro Jardim
PSD: diligências ou rejeição?
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, acaba de enviar ao TSE um
duro parecer contra o PSD. Em 27 páginas, Cureau pede ao tribunal que converta o
processo de registro do partido em diligências para apurar várias
irregularidades na instrução e constituição da nova legenda. Essas
inconsistências podem levar à rejeição do registro do partido.
Uma das principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público foi a falta das assinaturas mínimas necessárias de eleitores para se criar a nova legenda. Até o dia 23 de agosto, o PSD só havia comprovado o apoiamento mínimo em três estados: Santa Catarina, Tocantins e Rondônia. A inclusão de apoios de outros oito estados – Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná, Acre, Rio de Janeiro e Piauí – só foram feitos bem depois, no dia 1º de setembro, quando o processo já estava sob análise do MP.
Outro questionamento: apenas 177 371 assinaturas foram validadas, sendo que, pela legislação, segundo Sandra Cureau, seriam necessárias pelo menos 482 894 apoiadores em todo o país. Não bastasse, de acordo o MP, parte da autenticidade das assinaturas não foi verificada pelas zonas eleitorais, um pré-requisito fundamental em casos de registro partidário. Houve, diz o MP, apoiamentos enviados diretamente para conferência do TSE. Para ela, não é um erro simples.
– Não se trata de exigência meramente formal, pois decorre da necessidade de verificação da eventual ocorrência de duplicidades, bem como da consistência dos dados que estão em poder das zonas eleitorais.
No processo de formação do PSD nacionalmente, o partido, segundo o MP, só anexou a decisão do TRE de Santa Catarina que liberou o registro da legenda naquele estado. Não foram apresentados outros nove registros estaduais. Sandra criticou a falta desses documentos:
– Esse procedimento, com a data vênia, é inadmissível e justificaria até mesmo o indeferimento da petição inicial por inépcia.
Por essa razão, a vice-procuradora pede à Nancy Andrighi, relatora do registro do PSD, que o processo seja convertido em novas diligências para sanar tais dúvidas. Se Cármen não concordar, ela pede que o registro do partido não seja concedido.
Uma das principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público foi a falta das assinaturas mínimas necessárias de eleitores para se criar a nova legenda. Até o dia 23 de agosto, o PSD só havia comprovado o apoiamento mínimo em três estados: Santa Catarina, Tocantins e Rondônia. A inclusão de apoios de outros oito estados – Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná, Acre, Rio de Janeiro e Piauí – só foram feitos bem depois, no dia 1º de setembro, quando o processo já estava sob análise do MP.
Outro questionamento: apenas 177 371 assinaturas foram validadas, sendo que, pela legislação, segundo Sandra Cureau, seriam necessárias pelo menos 482 894 apoiadores em todo o país. Não bastasse, de acordo o MP, parte da autenticidade das assinaturas não foi verificada pelas zonas eleitorais, um pré-requisito fundamental em casos de registro partidário. Houve, diz o MP, apoiamentos enviados diretamente para conferência do TSE. Para ela, não é um erro simples.
– Não se trata de exigência meramente formal, pois decorre da necessidade de verificação da eventual ocorrência de duplicidades, bem como da consistência dos dados que estão em poder das zonas eleitorais.
No processo de formação do PSD nacionalmente, o partido, segundo o MP, só anexou a decisão do TRE de Santa Catarina que liberou o registro da legenda naquele estado. Não foram apresentados outros nove registros estaduais. Sandra criticou a falta desses documentos:
– Esse procedimento, com a data vênia, é inadmissível e justificaria até mesmo o indeferimento da petição inicial por inépcia.
Por essa razão, a vice-procuradora pede à Nancy Andrighi, relatora do registro do PSD, que o processo seja convertido em novas diligências para sanar tais dúvidas. Se Cármen não concordar, ela pede que o registro do partido não seja concedido.
O ESTADO DE S. PAULO
PSD é acusado de trocar cesta básica por assinaturas
A distribuição de cestas básicas no interior de Tocantins serviu para engrossar a lista de assinaturas que o PSD precisa para obter o seu registro. As assinaturas foram colhidas sem o consentimento dos eleitores durante a distribuição dos alimentos em São Salvador do Tocantins, a 420 km de Palmas. As cestas foram entregues a dezenas de moradores em maio e diversos deles ouvidos pelo Estado manifestaram desconhecimento e indignação com o fato de terem sido usados pela legenda em formação. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, nega envolvimento com a fraude.
O vereador Washington Milhomem (PR), conhecido como Pezão, foi quem comandou o processo. Parte das cestas básicas foi entregue na casa de um irmão dele, Willian, e outras, distribuídas por aliados. A entrega aconteceu em maio, quando o processo de coleta das assinaturas ainda estava no início.
Segundo moradores ouvidos pelo Estado, Pezão distribuiu vales para as pessoas retirarem as cestas básicas na casa de seu irmão. Para pegar os alimentos, todos tinham de levar o título de eleitor e assinar um documento. O que não foi informado a eles é que este documento era a lista de apoio ao PSD.
Oito pessoas que constam na lista de apoiadores do novo partido foram procuradas na quarta-feira, 14, e todas negaram ter conhecimento do PSD. Elas dizem ter ouvido dos envolvidos que os documentos eram necessários para um cadastro do governo de Tocantins para a distribuição de novas cestas no futuro.
Vereador nega relação entre distribuição de cestas básicas e PSD
O vereador Washington Milhomen (PR), conhecido como Pezão, nega ter vinculado a distribuição de cestas básicas para a população o de São Salvador do Tocantins (TO) a assinaturas de apoio à criação do PSD. “Os documentos que pedimos foi para fazer um cadastro para a Secretaria de Ação Social do Estado. Não tinha nada a ver com o partido”, garantiu o vereador. O cadastro a que ele se refere teria sido um pedido do governo estadual. Pezão disse que essa era uma exigência para a distribuição das cestas, mas alega que entregou metade das 300 cestas que chegaram ao município sem coletar assinaturas e documentos de quem recebeu.
A lista de apoio ao PSD em São Salvador do Tocantins, ao qual o Estado teve acesso, tem os nomes de 141 pessoas, entre asquais o vereador. Apesar de negar a vinculação da distribuição das cestas com o novo partido, ele admite que alguém pode ter coletado a assinatura em paralelo ao trabalho de cadastro.
PSD é acusado de trocar cesta básica por assinaturas
A distribuição de cestas básicas no interior de Tocantins serviu para engrossar a lista de assinaturas que o PSD precisa para obter o seu registro. As assinaturas foram colhidas sem o consentimento dos eleitores durante a distribuição dos alimentos em São Salvador do Tocantins, a 420 km de Palmas. As cestas foram entregues a dezenas de moradores em maio e diversos deles ouvidos pelo Estado manifestaram desconhecimento e indignação com o fato de terem sido usados pela legenda em formação. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, nega envolvimento com a fraude.
O vereador Washington Milhomem (PR), conhecido como Pezão, foi quem comandou o processo. Parte das cestas básicas foi entregue na casa de um irmão dele, Willian, e outras, distribuídas por aliados. A entrega aconteceu em maio, quando o processo de coleta das assinaturas ainda estava no início.
Segundo moradores ouvidos pelo Estado, Pezão distribuiu vales para as pessoas retirarem as cestas básicas na casa de seu irmão. Para pegar os alimentos, todos tinham de levar o título de eleitor e assinar um documento. O que não foi informado a eles é que este documento era a lista de apoio ao PSD.
Oito pessoas que constam na lista de apoiadores do novo partido foram procuradas na quarta-feira, 14, e todas negaram ter conhecimento do PSD. Elas dizem ter ouvido dos envolvidos que os documentos eram necessários para um cadastro do governo de Tocantins para a distribuição de novas cestas no futuro.
Vereador nega relação entre distribuição de cestas básicas e PSD
O vereador Washington Milhomen (PR), conhecido como Pezão, nega ter vinculado a distribuição de cestas básicas para a população o de São Salvador do Tocantins (TO) a assinaturas de apoio à criação do PSD. “Os documentos que pedimos foi para fazer um cadastro para a Secretaria de Ação Social do Estado. Não tinha nada a ver com o partido”, garantiu o vereador. O cadastro a que ele se refere teria sido um pedido do governo estadual. Pezão disse que essa era uma exigência para a distribuição das cestas, mas alega que entregou metade das 300 cestas que chegaram ao município sem coletar assinaturas e documentos de quem recebeu.
A lista de apoio ao PSD em São Salvador do Tocantins, ao qual o Estado teve acesso, tem os nomes de 141 pessoas, entre asquais o vereador. Apesar de negar a vinculação da distribuição das cestas com o novo partido, ele admite que alguém pode ter coletado a assinatura em paralelo ao trabalho de cadastro.
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