Aparecida de Goiânia
O dinheiro que a prefeitura arrecada dos honorários advocatícios pagos
por devedores de IPTU, ITU, ISS não vai para os cofres públicos. É repartido entre os
procuradores do município, incluindo o chefe Tarcísio dos Santos, presidente do Diretório
Regional do PMDB e correligionário político de Maguito Vilela
Prefeito Maguito paga mensalão para procuradores
Edna Santos
Enquanto o prefeito Maguito Vilela (PMDB), reclama falta de dinheiro para
justificar a ausência de obras em Aparecida de Goiânia, os nove procuradores do município
dividem entre si as verbas públicas arrecadadas dos honorários advocatícios cobrados de
contribuintes que sofrem execução fiscal para pagar impostos atrasados
O procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos, encabeça o
seleto grupo que fica com as verbas que deveriam ir para os cofres da prefeitura e é quem
faz a divisão do dinheiro. Tarcísio é presidente do Diretório do PMDB de Aparecida e
principal aliado político de Maguito Vilela.
Tarcísio dos Santos preside também a Associação dos Procuradores de
Aparecida de Goiânia – Apag. É justamente essa entidade que recebe e reparte as verbas
públicas entre seus associados. Recentemente, Maguito foi denunciado pelo Ministério
Público porque empregou na prefeitura a filha, o genro e o sobrinho do procurador.
O escândalo da divisão de verbas públicas entre os procuradores do
município rendeu mais um processo no MPE contra o grupo político de Maguito. A Ação
foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Sila, da 9ª Promotoria (Defesa do
Patrimônio Público). Além do procurador Tarcísio, o promotor ofereceu denúncia contra a
prefeitura e a Apag.
Taxativo, Élvio Vicente afirma, “a Procuradoria Geral do Município, por
meio da Apag está tomando para si as verbas públicas que deveriam ser repassadas aos
cofres da prefeitura”. Ele ressalta ainda que os procuradores já recebem salários para
desempenhar suas funções. Tarcísio dos Santos não soube informar ao promotor o
montante que ele e seus oito colegas já embolsaram do erário.
Povo sustenta o esquema
Para entender melhor como servidores da prefeitura – os procuradores – ,
complementam seus salários fixos com dinheiro arrecadado do povo, é preciso voltar ao
mês de abril do ano passado, quando Maguito Vilela conseguiu que a prefeitura firmasse
um Protocolo de Intenções com o Tribunal de Justiça.
Pelo documento, o contribuinte que sofre execução fiscal para pagar
impostos atrasados – IPTU, ITU, ISS, taxas, multas –, arca também com 10% de honorários
advocatícios, calculados sobre o valor da causa. Élvio Vicente afirma que esse dinheiro
trata-se de verba pública, e como tal, pertence aos cofres da prefeitura.
Contudo, as verbas são geridas e divididas pela Apag. É como se a
Associação comandada pelo procurador Tarcísio dos Santos, o correligionário político do
prefeito, comandasse uma espécie de governo paralelo em Aparecida. O promotor Élvio diz
que a população aparecidense é a maior prejudicada no esquema do repasse ilegal de verbas
públicas.
O promotor ressalta, “o dinheiro que poderia estar sendo empregado em prol
da população, é utilizado para aumentar a remuneração dos procuradores do município, que
já recebem salários fixo para exercer suas funções”. Ele frisa que os honorários integram o
patrimônio público e não podem ser utilizados para beneficiar um seleto grupo de nove
servidores em detrimento da coletividade.
Élvio Vicente requer ao Judiciário que redirecione os repasses dos
honorários advocatícios para os cofres da prefeitura e que a Apag, presidida por Tarcísio
dos Santos, seja impedida de continuar recebendo, controlando e dividindo verbas públicas
de Aparecida.
Ele requer ainda que seja reconhecida a inconstitucionalidade do Decreto
número 983, publicado em 2004, e que criou a cobrança de honorários advocatícios para
devedores de impostos. Se quisesse, Maguito Vilela poderia ter revogado o decreto 983,
mas ele preferiu firmar o Protocolo de intenções com o TJ/GO. Os únicos beneficiados com
a medida do peemedebista são os procuradores do município.
Prefeitura não convence MPE
Quando o Ministério Publico questionou o prefeito Maguito sobre a
cobrança de honorários advocatícios em prol da Apag, o procurador Tarcísio dos Santos
apresentou ao promotor Élvio Vicente vários dispositivos legais que na versão dele,
embasam a cobrança e a divisão do dinheiro.
Segundo o procurador, a cobrança é autorizada pelo Decreto Municipal 983,
publicado em 2004, na gestão do então prefeito Ademir Menezes; pelos artigos 22 e 23 do
Estatuto da OAB; artigo 389 do Código Civil e pelo artigo 26 do Código de Processo
Civil. Os argumentos não convenceram o Ministério Público.
Élvio Vicente explica que o decreto 389 é inconstitucional e mesmo se não
fosse, ele não autoriza os procuradores do município ficarem com os honorários, e sim a
prefeitura. O Estatuto da OAB também não manda procuradores receberem honorários,
pois eles já ganham salário mensal para trabalhar na prefeitura, são servidores concursados.
Apenas o procurador geral é escolhido por indicação política do prefeito.
De acordo com o promotor Élvio Vicente, as explicações da prefeitura,
dadas pelo procurador Tarcísio, só serviram para comprovar que, de fato, a Procuradoria
Geral do Município está se apossando de verbas públicas e dividindo o dinheiro que
deveria ser utilizado em obras para o povo.
