Especial - Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia


O peemedebista Maguito Vilela presenteou com empregos na prefeitura parentes do vereador Eliezer Guimarães e do procurador geral do município, Tarcísio dos Santos, presidente do diretório regional do PMDB. O Ministério Público quer todos fora dos cargos, principalmente o prefeito!

Maguito pode cair com os afilhados

Edna Santos

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Aparecida de Goiânia, endurece o olhar para as trambicagens do prefeito Maguito Vilela, e oferece denúncia contra o peemedebista em mais uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

O crime da vez é o nepotismo e até verbas federais estão sendo usadas para bancar a política do clientelismo de Maguito, afirma o Ministério Público. O prefeito, que já é réu em outros processos do MPE pedindo a cassação do seu mandato, vê aumentar o risco de perder o cargo ter os direitos políticos suspensos.

A bem da verdade, Maguito fez por merecer. Agindo como se o dinheiro público fosse a extensão da sua conta bancária, ele empregou na prefeitura a filha, o genro e o sobrinho do procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos. Aliado político de Maguito, Tarcísio é presidente do diretório do PMDB em Aparecida e ex-presidente da Câmara Municipal.

A mulher do vereador Eliezer Eterno Guimarães, Luciana Lopes Xavier Guimarães, também foi privilegiada pelo prefeito. Agasalhada na Secretaria de Ação Social, ela recebe salário de R$ 2.500 por mês. O MPE avisa, “não vai tolerar que autoridades de Aparecida façam da prefeitura um prolongamento de suas residências pessoais”.



MPE exige demissões imediatas

O Ministério Público requereu ao Judiciário, via liminar, a demissão imediata dos afilhados políticos do prefeito que ocupam cargos públicos sem ter prestado concurso. A cassação do mandato de Maguito Vilela e o seu afastamento da vida pública são pedidos na Ação principal.

Além do prefeito, o promotor Élvio Vicente ofereceu denúncia contra o procurador geral do município Tarcísio dos Santos; a filha dele, Alessandra Rocha dos Santos, o genro dele, Wilson Gomes Pereira – marido de Alessandra – e contra o sobrinho dele, Cleiton dos Santos.

Cleiton é filho de Vital Francisco dos Santos, que é irmão do procurador do município. Vital Francisco, apesar de concursado, está a disposição da Câmara Municipal, que já foi presidida por Tarcísio dos Santos. É a Câmara quem paga o salário dele.

Também foram denunciados pelo MPE o vereador Eliezer Guimarães e a mulher dele, Luciana Lopes Guimarães. Segundo Élvio Vicente, todos os réus integram o esquema de Maguito, de prestar favores a custa do dinheiro público para, em troca, satisfazer seus interesses pessoais.

Maguito não dá trégua ao MPE, pois transformou a cidade em palco de sucessivos escândalos de corrupção. Ele já foi denunciado por fazer licitações fraudulentas, falcatruas com empreiteiras, fraude em concurso público, farra com recursos federais, e por aí vai... Segundo o MPE, todas as artimanhas tiveram como objetivo saquear o dinheiro dos cofres de Aparecida.



MPF denuncia uso de dinheiro federal no esquema

O Ministério Público Federal recebeu denúncia de que até verbas federais estão sendo utilizadas pela Secretaria de Ação Social de Aparecida na prática do nepotismo. O caso foi informado ao promotor Élvio Vicente pelo procurador da República Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

O fato ocorre porque quem administra a Associação Núcleo Idade do Saber, entidade vinculada a Secretaria de Ação Social e mantida por recursos federais, é a mulher do vereador Eliezer Guimarães, Luciana Guimarães. Ela uma das afilhadas do prefeito, nomeada de maneira ilegal e também figura como réu na Ação por improbidade.

Élvio Vicente ressalta que o nepotismo adotado por Maguito é clara ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, boa-fé administrativa, motivação, legalidade e eficiência no serviço público. Além disso, representa grande prejuízo aos cofres municipais, frisa.

O Promotor propôs Ação contra o prefeito, o procurador Tarcísio, os vereador Eliezer e os contemplados com emprego público porque o prefeito fez ouvidos de mercador a recomendação do Ministério Público, enviada por escrito, para que exonerasse todos os comissionados empossados ilegalmente.



Prefeito afronta STF

Élvio Vicente reconhece que na administração municipal alguns cargos podem ser preenchidos por funcionários comissionados, mas Maguito incorre em crime de improbidade administrativa, passível de cassação de mandato, a partir do momento que contrata parentes e apaniguados políticos.

O nepotismo é prática proibida pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal – STF, aprovada em 21 de agosto de 2008, que vedaram a nomeação, no serviço público, de parentes até terceiro grau.

Maguito Vilela e o procurador geral do município, que são advogados, tem a obrigação de conhecer essas leis. Contudo, Tarcísio dos Santos, por ser correligionário político do prefeito, mantém trabalhando na prefeitura de Aparecida a filha, o genro e o sobrinho.

O vereador Eliezer Guimarães também está proibido de cumprir o seu papel de fiscalizar os atos do prefeito – ele foi eleito pra isso –, já que a mulher dele, Luciana Guimarães, foi nomeada por Maguito para trabalhar na Secretaria de Ação Social, recebendo R$ 2.500 mensais, e comandar associação pública mantida com dinheiro federal.

Já o genro do procurador Tarcísio, Wilson Gomes, trabalha com oficial de Justiça Ad Hoc, e ironicamente, a sua função é cumprir mandados judiciais perante a Vara da Fazenda Pública, a mesma que agora vai julga-lo como réu.

Wilson declarou ao promotor Élvio que foi empossado na Secretaria de Administração e colocado a disposição do Judiciário. “Eu apenas batia o ponto na Procuradoria”, informou ele ao MPE. É justamente na Procuradoria onde trabalha o seu sogro.

O prefeito Maguito Viela não prestou depoimento no Ministério Público e não foi localizado por Poderes para apresentar a sua versão dos fatos. O espaço continua aberto, caso algum dos envolvidos queira se manifestar sobre o assunto.