Poderes

 Aparecida de Goiânia

Justiça proíbe Maguito Vilela

de pagar garis superfaturados

Acatando liminar requerida pelo Ministério Público, Judiciário manda a prefeitura suspender pagamento à empreiteira Vital Engenharia, que recebia R$ 245.600 mensais para fornecer o serviço de 70 varredores de rua particulares.

                                                         
                    

Edna Santos

Graças a uma decisão judicial, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), está proibido de continuar pagando R$ 245.600 todos os meses à empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, pelo serviço de 70 garis particulares. Maguito contratou a Vital, sediada no Rio de Janeiro, sem fazer licitação.

A suspensão do pagamento foi determinada pelo juiz Gustavo Dalul Faria, da Vara da Fazenda Pública Municipal, no último dia 18 de outubro. A proibição atende pedido de liminar feito pelo Ministério Público no processo número 3312-15.2010, movido contra o prefeito e a empresa.

O juiz Gustavo Dalul ainda proibiu Maguito de contratar qualquer empresa de limpeza urbana para varrição de ruas pagando preço superior ao que o município paga aos garis da prefeitura, R$ 550. Assim como o Ministério Público, o Judiciário entendeu que há superfaturamento nos preços que o prefeito pagava pelos garis.

A folha de

pagamento da

Secretaria de

Desenvolvimento

do mês de agosto

revela que a

prefeitura pagou

R$ 680.652,52 por

943 garis

concursados do

município e

R$ 245.600

pelos 70 garis

particulares da

Vital Engenharia

Cada varredor de rua fornecido pela empreiteira carioca estava custando mais de R$ 3.500 aos cofres públicos, enquanto um gari concursado da prefeitura recebe salário de R$ 550. A Ação Civil Pública que resultou na proibição do pagamento à Vital foi movida pelo Promotor de Justiça Élvio Vicente da

Silva, da 9ª Promotoria (Defesa do Patrimônio Público).

Sem disputar concorrência pública, a empreiteira firmou contrato com a prefeitura no valor de R$ 9.047.229,60. Pelo acordo, assinado no dia 25 de fevereiro de 2010, a empresa recebe do município,
todos os meses, R$ 1.507.871,60. Desse montante, R$ 245.600 seriam destinados ao pagamento
dos 70 garis particulares.


Licitação proibida

Gustavo Dalul também frustrou a tentativa de Maguito Vilela de fazer licitação para contratação de garis, porque a prefeitura estabeleceu pagar à empresa vendedora o mesmo preço que paga à Vital. Segundo o MPE, o processo licitatório seria apenas para tentar legalizar o contrato com a empreiteira.

Trinta e três empresas já haviam se inscrito para participar da concorrência, mas o juiz Gustavo Dalul determinou a publicação de um novo edital, dessa vez com valores similares aos que são pagos aos servidores dessa área.

A decisão judicial veio a calhar, pois, segundo o promotor Élvio Vicente, a licitação pretendida pelo prefeito seria um jogo de cartas marcadas, apenas para continuar beneficiando a empreiteira carioca.

Aparecida de Goiânia tem 943 garis em seu quadro de pessoal, mas a maioria está à disposição de outros órgãos, em flagrante desvio de função. Se o prefeito for condenado na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, perde o cargo e tem os direitos políticos suspensos em período determinado pelo Judiciário.


A versão da prefeitura

O representante judicial da prefeitura admitiu, em juízo, o superfaturamento na contratação dos 70 garis da
Vital, ao afirmar: “Pelo fato de o superfaturamento se referir apenas à varrição de ruas e logradouros, o Judiciário não pode invalidar todo o contrato com a empresa.” (sic)

O Ministério Público fez os cálculos e descobriu que apenas o superfaturamento no preço dos garis particulares já causou um prejuízo de R$ 2.947.200 aos cofres de Aparecida de Goiânia.

O município alegou ainda que o contrato com a Vital Engenharia abrange, além da varrição de ruas, logradouros públicos. A empreiteira estaria fazendo também serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar e comercial, varrição de feiras livres com seus próprios caminhões compactadores.

Segundo a prefeitura, cada gari particular custa mais de R$ 3.500 porque é a Vital quem estaria arcando com todas as exigências trabalhistas, além de despesas com segurança, transporte, seguros, combustível, alojamento e refeições.

O representante da prefeitura não explicou por que Maguito não fez licitação para contratar a empreiteira.
A falta de concorrência pública prejudicou empresas goianas que poderiam oferecer preço menor, mas foram proibidas por Maguito de disputar o serviço com a empresa sediada no Rio de Janeiro.

O elevado preço

pago pelos garis

particulares é

altamente lesivo

ao erário de

Aparecida (juiz

Gustavo Dalul)

Os argumentos da prefeitura não convenceram o juiz Gustavo Dalul, tanto que ele determinou a suspensão

dos pagamentos à empresa e a assinatura de futuros contratos para varrição de ruas. A liminar deferida pelo
Judiciário se refere apenas aos 70 garis.

O juiz ainda vai julgar a Ação Civil Pública em que o promotor Élvio Vicente requer a realização de concurso público para contratação de varredores de ruas e a anulação de todo o contrato número
047/2010, firmado com a Vital Engenharia – no valor de mais de R$ 9 milhões.

Conforme matéria já publicada em

primeira mão por Poderes, os 70 garis

particulares da Vital varrem apenas

algumas avenidas de três bairros – parte

do centro da cidade, do bairro Garavelo

e região da Avenida Rio Verde